14/12/2023
Direitos trabalhistas dos cuidadores formais: Legislaçãodo cuidador(a) de pessoas idosas
A legislação que regulamenta os cuidadores de idosos é a lei dos trabalhadores domésticos, ou seja, a Lei Complementar N° 150/15. Na categoria dos empregados domésticos, os cuidadores são classificados pela Classificação Brasileira de Ocupações [CBO] 5162-10.
Portanto, como cuidador contratado para trabalhar em âmbito residencial, o profissional tem direitos legais a condições de trabalho de acordo com as leis designadas aos trabalhadores domésticos e, por conseguinte, nada em seu contrato ou condições de trabalho pode violar esses direitos.
Acesse a cartilha e confira mais!
![Cartilha - Funções, atribuições e direitos trabalhistas do cuidador profisisonal](https://ez3c00.p3cdn1.secureserver.net/wp-content/uploads/2023/12/Cartilha-Funcoes-atribuicoes-e-direitos-trabalhistas-do-cuidador-profisisonal-1.jpg)
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